Prefeitura Municipal de Pereiras

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
783/2009	Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Docentes da Educação Básica do Municipio de Pereiras e dá outras providências	22/12/2009
782/2009	Cria a Semana Cultural e dá outras providências	02/12/2009
781/2009	''Dispõe a criação do Programa Internet Grátis à população do Município de Pereiras	02/12/2009
780/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/12/2009
779/2009	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA , POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	02/12/2009
778/2009	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO	02/12/2009
777/2009	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.	23/11/2009
776/2009	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA , POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	23/11/2009
775/2009	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA N'' 2, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, VERSÃO INICIAL 01, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 756 DE 22/06/2009	23/11/2009
774/2009	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 766, DE 02/08/2009, VERSÃO INICIAL N. 01	23/11/2009
773/2009	Dispõe sobre a criação de cargo e de vagas no quadro de funcionários da Prefeitura	14/10/2009
772/2009	Prorroga por mais 90 (noventa) dias os prazos previstos nos §§ 2® e 3a, do Artigo de da Lei Municipai na 747/2009 de 23/03/09 e dá outras providências	14/10/2009
771/2009	Dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de Pereiras do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Conchas — CISA, e dá outras providências	14/10/2009
770/2009	Proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos diversos em sala de aula da Rede Municipal de Ensino	06/10/2009
769/2009	Dispõe sobre a denominação de estrada e pontes do município de Pereiras	06/10/2009
768/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo	02/09/2009
767/2009	Dispõe sobre procedimento de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Pereiras	02/09/2009
766/2009	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/08/2009
765/2009	DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS íÀ FIRMA DE CARLOS EDUARDO FONTANELLI PEREIRAS-ME	02/09/2009
764/2009	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO.	12/08/2009
763/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa 2", para os fins que menciona e dá outras providências.	04/08/2009
762/2009	Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências	04/08/2009
761/2009	Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diese, conforme regulamentação específica e adota outras providencias	04/08/2009
760/2009	Institui no calendário oficial do Município de Pereiras a Semana Municipal Educação Ambiental	04/08/2009
759/2009	Dispõe sobre a regularização do parcelamento urbano no Município de Pereiras e dá outras providências.	31/07/2009
758/2009	Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística de assentamentos e loteamentos irregulares consolidados, situados em Áreas Especiais de Recuperação Urbana —AERUlocalizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências	22/06/2009
757/2009	Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial Urbano relativa aos lotes ainda não vendidos em loteamentos desmembramentos novos ou já instalados no perímetro urbano da cidade	22/06/2009
756/2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANOAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS PARA O QÜADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/06/2009
755/2009	Autorlza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação	18/06/2009
754/2009	Que autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretri...	05/05/2009

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