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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/05/2009
Número
754
Legislatura
2009-2012
Ementa
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n^ 11.445 de 05 de janeiro de 2007

Arquivos

Número: 754
Alteram ou Revogam - 754/2009
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Lei Consolidada - 754/2009
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