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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2009 |
Número | ||
754 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n^ 11.445 de 05 de janeiro de 2007 |
Arquivos
Número: 754 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 754/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 754/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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