Prefeitura Municipal de Pereiras

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
2281/2025	Decretos Municipais	Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 2.202/2024 de 10/07/2024 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel na forma mencionada e dá outras providências.	10/04/2025
2280/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a convocação da III - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pereiras/SP, e dá outras providências.	10/04/2025
2279/2025	Decretos Municipais	Regulamenta a Lei Municipal nº 1.501 / 2025 no que concerne a qualificação das entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Pereiras/SP, e dá outras providências.	07/04/2025
2278/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências.	07/04/2025
69/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Psicóloga.	01/04/2025
68/2025	Portarias	Nomeia para Conselheira Tutelar Temporária do Município de Pereiras - Estado de São Paulo, e dá outras providências.	01/04/2025
2275/2025	Decretos Municipais	Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 2.202/2024 de 10/07/2024 que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel na forma mencionada e dá outras providências.	20/03/2025
2274/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências.	20/03/2025
67/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I.	17/03/2025
66/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Inspetor de Alunos.	13/03/2025
2273/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a alteração da Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	11/03/2025
2272/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	11/03/2025
2271/2025	Decretos Municipais	Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor do município de Pereiras/SP e dá outras providências.	10/03/2025
65/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Professor de Educação Básica Infantil - PEBIN.	06/03/2025
64/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Inspetor de Alunos.	06/03/2025
63/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Monitor de Transporte Escolar.	06/03/2025
62/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Atendente de Saúde.	05/03/2025
61/2025	Portarias	Nomeia para o cargo de Enfermeiro Plantonista.	03/03/2025
60/2025	Portarias	Designa os servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.	03/03/2025
59/2025	Portarias	Dispõe sobre a nomeação dos membros para a Comissão Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária para fins de avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de interesse à Saúde, criada pelo Decreto nº 407 de 28 de janeiro de 2005.	03/03/2025

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