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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
99/2024 Nomeia para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS. 24/06/2024
2194/2024 Altera a Emenda que menciona do Anexo das Emendas Impositivas, da Lei Ordinária (LOA) nº 1.411, de 04 de dezembro de 2023 21/06/2024
98/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 17/06/2024
97/2024 Determina a abertura de Sindicância para apurar os fatos e responsabilidade conforme denúncia em anexo, e dá outras providências. 14/06/2024
96/2024 Nomeia para o cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I. 10/06/2024
95/2024 Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. (Secretário da Agricultura e Meio Ambiente) 10/06/2024
94/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
93/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
92/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
91/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
90/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
89/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
88/2024 Nomeia para o cargo de MOTORISTA. 10/06/2024
87/2024 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. (Secretário da Agricultura e Meio Ambiente) 07/06/2024
2193/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 05/06/2024
2189/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa vigente do Município e dá outras providências. 04/06/2024
2188/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município e dá outras providências. 04/06/2024
86/2024 Nomeia para o cargo de auxiliar de dentista. 03/06/2024
85/2024 Nomeia para o cargo de Controlador Interno. 03/06/2024
84/2024 Exonera da função gratificada de responsável pelo Controle interno no Município de Pereiras e dá outras providências. 31/05/2024
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Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
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