Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1986/2022	Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social mediante Celebração de Termo de Fomento a Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.	04/10/2022
1985/2022	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao orçamento-programa do município.	26/09/2022
1984/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	01/09/2022
1983/2022	Autoriza Remanejamento/Transposição de dotação junto ao orçamento programa vigente do município.	01/09/2022
1982/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa do Município.	15/08/2022
1981/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto no orçamento programa vigente do município e dá outras providências.	15/08/2022
1980/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	15/08/2022
1979/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do município, e dá outras providências.	16/08/2022
1978/2022	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências.	16/08/2022
1977/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do município, e dá outras providências.	16/08/2022
1976/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	01/08/2022
1976/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	01/08/2022
1975/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	01/08/2022
1974/2022	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente do município e dá outras providências.	01/08/2022
1973/2022	Dispõe sobre a regulamentação, em âmbito municipal, da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 - denominada “Lei Romeo Mion”, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.	01/08/2022
1972/2022	Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.	01/08/2022
1971/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1970/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1969/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1968/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1967/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1966/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1965/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1964/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1963/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	19/07/2022
1962/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	01/07/2022
1961/2022	Autoriza o Remanejamento/Transposição de dotação no orçamento programa vigente do município e dá outras providências.	01/07/2022
1960/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências.	23/06/2022
1959/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	21/06/2022
1958/2022	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do Município, e dá outras providências.	21/06/2022

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