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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
704/2008 Dispõe sobre Auxilio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 04/03/2008
703/2008 Dispõe sobre autorização para que o executivo Municipal possa celebrar convênio com Órgãos/Entidades do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07.02.2008' 04/03/2008
702/2008 Cria Cargos Públicos de Professor Ed. Básica de 1º a 4º PEB I, no quadro de empregos da Prefeitura Municipal. 12/02/2008
701/2008 Dispõe sobre Criação de mais um Cargo de Telefonista 12/02/2008
700/2008 Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 08/02/2008
699/2008 DISPÕE SOimE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08/02/2008
698/2008 Dispõe sobre a atualizaçào da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n" 19. de 04Junho de 1998. 21/01/2008
697/2008 Dispõe sobre a atualização dos valares dos subsidias do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 21/01/2008
696/2008 Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal n. 674, de 11/09/2007 e dá outras providências 18/01/2008
695/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18/01/2008
694/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM A LEI MUNICIPAL N° 676 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 18/01/2008
693/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 18/01/2008
692/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 18/01/2008
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