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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2008 |
Número | ||
703 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para que o executivo Municipal possa celebrar convênio com Órgãos/Entidades do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07.02.2008' |
Arquivos
Número: 703 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 703/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 703/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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