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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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864/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS | 11/05/2012 | Detalhes |
863/2012 | Dispõe sobre a criação de empresos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoa! do Serviço Autônomo Municipal de Ásini e Saneamento de Pereiras - SAMASPE e dá outras providências | 23/04/2012 | Detalhes |
862/2012 | Amplia o número de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras | 03/04/2012 | Detalhes |
861/2012 | Vispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pereiros | 03/04/2012 | Detalhes |
860/2012 | Dispõe sobre a criação e instalação do MUSEU MUNICIPAL - ARQUIVO HISTÓRICO CULTURAL DR PAULO FRALETTI e O recebimento em doação dos bens móveis históricos que fazem parte do Museu - Arquivo Pereirense do Centro Histórico e Cultural (Dr Paulo Fraletti) | 13/02/2012 | Detalhes |
859/2012 | OUTORGA escritura definitiva de Compra e Venda de imóvel à viúva e herdeiros de ANTONIO ROOUE BERTIN | 13/03/2012 | Detalhes |
858/2012 | Amplia o número de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras | 23/02/2012 | Detalhes |
857/2012 | Autorizei o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual ""Pró-Santa Casa 2", para os fins que menciona e dá outras providências | 23/02/2012 | Detalhes |
856/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO | 13/02/2012 | Detalhes |
855/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT EINANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO | 13/02/2012 | Detalhes |
854/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FISANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO | 13/02/2012 | Detalhes |
853/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO | 13/02/2012 | Detalhes |
852/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO | 13/02/2012 | Detalhes |
851/2012 | Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências | 09/02/2012 | Detalhes |
850/2012 | Dispõe sobre atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal | 09/02/2012 | Detalhes |
849/2012 | Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal no 647, de 22/09/2007 e dá outras providências | 07/02/2012 | Detalhes |
848/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS | 07/02/2012 | Detalhes |
847/2012 | '^Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras | 07/02/2012 | Detalhes |
846/2012 | Dispõe sobre Ajuda Financeiro a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial iunto ao orçamento vigente do município | 07/02/2012 | Detalhes |
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