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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/2024 |
Número | ||
2226 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a homologação dos critérios de priorização para atendimento de alunos nas Unidades Escolares que ofertem a Política de Educação em tempo integral - ETIM, conforme o artigo 4º da Lei Complementar 255/2023, que especifica. |
Arquivos
Número: 2226 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2226/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2226/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Novembro2024
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