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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1885/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento-programa vigente do município. 27/12/2021
1882/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa do município. 14/12/2021
1881/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa do município. 14/12/2021
1880/2021 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa do município. 14/12/2021
1879/2021 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais - Véspera de Natal e Ano Novo 13/12/2021
1875/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa vigente do município e das outras providências. 07/12/2021
1874/2021 Atualiza a Tabela dos Valores Venais para efeito de lançamento do IPTU - Exercício 2022 e alterações para adoções de medidas reguladoras para a cobrança de multas, juros e correções sobre o ISS e Taxa de Licença para o início de Exercício de 2022, conforme Artigo 13 da Lei nº 289/90.... 06/12/2021
1871/2021 Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022 e dá outras providências. 29/11/2021
1869/2021 Dispõe sobre alteração do percentual de suplementação por decreto junto ao orçamento programa vigente do município. 23/11/2021
1868/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento-programa vigente do município. 23/11/2021
1867/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao orçamento-programa do município. 19/11/2021
1866/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa do município. 19/11/2021
1865/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa do município. 19/11/2021
1864/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa do município. 19/11/2021
1863/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa do município. 19/11/2021
1860/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências. 04/11/2021
1859/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências. 04/11/2021
1858/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências. 04/11/2021
1857/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências. 04/11/2021
1856/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências. 04/11/2021
1855/2021 Dispõe sobre a classificação na fase de retomada com segurança da economia do município durante a pandemia do Coronavírus conforme o Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 31/12/2021 no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências. 03/11/2021
1851/2021 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais relativo ao dia que especifica e dá providências correlatas 25/10/2021
1850/2021 Dispõe sobre prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - Lei nº 1.206/2021 e 1.207/21 e dá outras providências. 25/10/2021
1849/2021 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 05/10/2021
1841/2021 Regulamenta a Lei nº 1.219/2021, que cria o programa de incentivo à permanência de empresas sediadas no Município de Pereiras, mediante subsídio dos contratos de locação. 02/09/2021
1839/2021 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 02/09/2021
1835/2021 Dispõe sobre a classificação na fase de Retomada com Segurança da Economia do Município durante pandemia do Coronavírus conforme o Plano São Paulo e prorroga a Quarentena até o dia 01/1½021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 31/08/2021
1835/2021 Dispõe sobre a classificação na fase de Retomada com Segurança da Economia do Município durante pandemia do Coronavírus conforme o Plano São Paulo e prorroga a Quarentena até o dia 01/1½021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 31/08/2021
1834/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Pereiras, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. 26/08/2021
1832/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento-programa do município. 17/08/2021
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