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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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20/2019 | Dispõe sobre a criação de vagas e cargos do Quadro de Pessoal e alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 13/2018 que trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. | 31/12/2019 | Detalhes |
19/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pereiras REFIS e dá outras providências. | 22/10/2019 | Detalhes |
18/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente, dos Vereadores, bem como dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências | 28/07/2018 | Detalhes |