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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
262/1990 Dispõe sobre criação de 15 vagas no quadro de pessoal desta municipalidade. 03/05/1990
261/1990 Dá nova redação nos artigos 1º e 3º da Lei nº 223/89 de 21 de Setembro de 1989. 03/05/1990
260/1990 Dispõe sobre a doação de um terreno à Firma Garcia & Tochatton Ltda e dá outras providências. 03/04/1990
259/1990 Dispõe sobre Doação de um terreno à Firma José Antonio de Miranda - ME e dá outras providências. 03/04/1990
258/1990 Dispõe sobre Doação de um terreno à Firma Maria Antonia Chagas Garcia - ME e dá outras providências. 03/04/1990
257/1990 Dispõe sobre Doação de um terreno à Firma Fecularia Irmãos Marcelo / Pereiras Ltda. e dá outras providências. 03/04/1990
256/1990 Dispõe sobre Doação de um terreno à Firma Confecções Santa Clara - ME e dá outras providências. 03/04/1990
255/1990 Dispõe sobre doação de um terreno à Firma Confecção da Ilha Ohinawa Ltda. e dá outras providências. 03/04/1990
254/1990 Dispõe sobre a Doação de um terreno a Firma Moinho Marcelo Ltda, e dá outras providências. 03/04/1990
253/1990 Dispõe sobre a Doação de um Terreno à Firma Maria Tereza Soares Ribeiro - ME e dá outras providências. 03/04/1990
252/1990 Dispõe sobre aumento real de 7,22% acima do índice inflacionário aos Servidores Municipais. 03/04/1990
251/1990 Dispõe sobre a cessão de área as indústrias que vierem se instalar no município de Pereiras e dá outras providências. 13/03/1990
250/1990 Dispõe sobre aumento real de 13,89% acima do índice inflacionário aos Servidores Municipais. 02/03/1990
249/1990 Dispõe sobre criação de vagas (08) para garis, no quadro de pessoal desta municipalidade. 02/02/1990
248/1990 Autoriza o Poder Executivo a dar um aumento real aos servidores municipais. 02/02/1990
247/1990 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 02/02/1990
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