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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
712/1981 Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer despesas com a Patrulha Rodoviária e dá outras providências. 27/04/1981
711/1981 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a TELESP para funcionamento do Centro e Posto Telefônico de Pereiras - Estação. 13/04/1981
710/1981 Autoriza o Executivo Municipal a Receber Recursos Financeiros. 10/04/1981
709/1981 Autoriza a abertura de crédito especial para reforma de escolas rurais e dá outras providências. 03/04/1981
708/1981 Eleva os vencimentos do Motorista do Prefeito Municipal e dá outras providências. 03/04/1981
707/1981 Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções no corrente ano e dá outras providências. 23/03/1981
706/1981 Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências. 05/03/1981
705/1981 Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terra de propriedade desta municipalidade à União Esportiva de Pereiras e dá outras providências. 05/03/1981
704/1981 Abre crédito especial para pagamento de Show e dá outras providências. 05/03/1981
703/1981 Dispõe sobre revogação da lei de doação de uma área de terra destinada à firma Lajes Murite e Materiais para Construção Ltda. e dá outras providências. 24/02/1981
702/1981 Abre crédito especial destinado à Comissão Encarregada de promover o Carnaval nesta cidade, no corrente ano, e dá outras providências. 11/02/1981
701/1981 Autoriza a abertura de crédito - especial conforme convênio assinado com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo e esta Prefeitura, e dá outras providências. 19/01/1981
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