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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2020 |
| Número | ||
| 1684 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente “shopping center”, galerias e estabelecimentos congêneres, comércio, serviços, bares, restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias de esporte de todas as modalidades, eventos, convenções e atividades culturais e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 25/08/2020 e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 1684 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1684/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1684/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Maio2025
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