.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/06/2020 |
Número | ||
1658 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1158 de 13/05/2020 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1658 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1658/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1658/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.