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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2020 |
Número | ||
1635 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Declara situação de emergência no Município de Pereiras e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)." |
Arquivos
Número: 1635 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1635/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1635/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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