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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/1997 |
Número | ||
417 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração parcial da redação do Artigo 110º da Lei Municipal nº 403/96 de 02 de julho de 1996, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 417 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 417/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 417/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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