.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2019 |
Número | ||
1109 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio Coordenador do Juiz do de Direito CEJUSC na Comarca de Conchas, para funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. |
Arquivos
Número: 1109 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1109/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1109/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.