.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2018 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de "Professor Auxiliar de Classe" e de "Monitor de Alunos", nas Unidades Escolares Municipais e Municipalizadas, altera o ANEXO III da Lei Complementar n® 04/2007 e dá outras providências". |
Arquivos
Número: 5 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.