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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2000 |
Número | ||
471 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Acrescenta a línea ''G", no Artigo da Lei Municipal 336/93 de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre cessão de àrea de terra às Indústrias que vierem a se instalar no Município de Pereiras e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 471 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 471/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 471/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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