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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2017 |
Número | ||
1058 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar permissão de uso á iniciativa privada para a construção, instalação e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus, no perímetro urbano do município de pereiras e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1058 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1058/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1058/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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