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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/10/2017
Número
1057
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências

Arquivos

Número: 1057
Alteram ou Revogam - 1057/2017
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Lei Consolidada - 1057/2017
Nenhum documento cadastrado!
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