.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/10/2017 |
Número | ||
1056 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revogação Integral da Lei Municipal n° 688, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a fixação do valor da terra nua dos Imóveis localizados na zona rural do município para fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1056 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1056/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1056/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.