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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2004 |
Número | ||
588 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo MunicipaJ, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a Implantação e o Desenvolvimento de Programa na área da Educação |
Arquivos
Número: 588 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 588/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 588/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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