.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2010
Número
793
Legislatura
2009-2012
Ementa
Autoriza o Município de Pereiras na pessoa do Chefe do Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo no sentido de delegar as atribuições conferidas ao Município pelo artigo 24 e seus incisos, da Lei n°9.503/97

Arquivos

Número: 793
Alteram ou Revogam - 793/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 793/2010
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.