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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/2010 |
Número | ||
791 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Arquivos
Número: 791 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 791/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 791/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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