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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/08/2025 |
| Número | ||
| 2311 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2311 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2311/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2311/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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