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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2012 |
Número | ||
888 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Altera o parágrafo único do artigo 2" eartigo 3" no demonstrativo da despesa por natureza, item B relativo ao Orçamento da Seguridade Social, item 3 — Despesas Correntes, grupo 3,3 — outras despesas correntes da Lei n'^ 884 de 23 de Outubro de 2012 |
Arquivos
Número: 888 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 888/2012 | ||
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Lei Consolidada - 888/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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