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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/04/2024 |
Número | ||
2179 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Arquivo Público, os documentos de arquivos e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Prefeitura Municipal de Pereiras/SP, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivos, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2179 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2179/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2179/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação