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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/07/2023
Número
62
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros para a Comissão Técnica Multiprofissional de Vigilância Sanitária para fins de avaliação físico-funcional dos projetos de edificações de interesse à Saúde, criado pelo Decreto nº 407 de 28 de janeiro de 2005.

Arquivos

Número: 62
Alteram ou Revogam - 62/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 62/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/12/2023 - 09:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
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