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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/08/2017 |
Número | ||
1393 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre os indicadores a serem adotados na contratação da Sabesp para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito da gestão associada a ser estabelecida por convênio de cooperação com o Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 1393 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1393/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1393/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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