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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/03/2018 |
Número | ||
1454 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Institui Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação, e Gestor das parcerias voluntárias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
Arquivos
Número: 1454 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1454/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1454/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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