.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2022 |
Número | ||
1935 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão do imóvel situado neste Município de Pereiras, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. |
Arquivos
Número: 1935 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1935/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1935/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|