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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1988 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/1988
Número
191
Legislatura
1985-1988
Ementa

Retifica a data de 1831, para 1829, da Lei nº 691/80 de 25/11/80 - Criação da Bandeira Municipal de Pereiras e Lei nº 771/82, de 21/09/82 - Criação do Brasão Municipal e Inclusão do nome do referido Manoel Pedro de Oliveira entre as 06 (seis) primeiras famílias a fazerem posses no Ribeirão das Conchas, de acordo com com as descobertas feitas pelo historiador Dr. Paulo Fraletti, sobre a história de Pereiras.

Arquivos

Número: 191
Alteram ou Revogam - 191/1988
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Lei Consolidada - 191/1988
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