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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/09/2014 |
Número | ||
972 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, através da inspeção da fumaça de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme específica e adota outras providências |
Arquivos
Número: 972 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 972/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 972/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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