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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/1988 |
Número | ||
178 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio com a Secretaria da Educação, objetivando a continuidade do desenvolvimento de Programa de Informação Integral da Criança - Profic. |
Arquivos
Número: 178 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 178/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 178/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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