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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/10/1988 |
Número | ||
175 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de permissão de uso ou ajuste de permissão com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., referente a cessão do Prédio da Estação de Pereiras. |
Arquivos
Número: 175 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 175/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 175/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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