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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/1988 |
Número | ||
169 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Altera o Preâmbulo da Lei nº 160/88, de 02 de março de 1988, bem assim o seu artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: Preâmbulo: dispõe sobre a doação de uma área de terra à Belva do Brasil Oficina Mecânica de Recondicionamento de Peças e Motores Ltda. |
Arquivos
Número: 169 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 169/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 169/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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