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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/1988 |
Número | ||
162 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Estado da Educação, objetivando a execução da Promdepar. |
Arquivos
Número: 162 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 162/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 162/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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