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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1987 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/11/1987
Número
154
Legislatura
1985-1988
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria de Estado da Saúde.

Arquivos

Número: 154
Alteram ou Revogam - 154/1987
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Lei Consolidada - 154/1987
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