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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/1990 |
Número | ||
276 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura de Pereiras, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a expansão da rede coletora de esgoto na Vila Alto Cruzeiro, 0150mm, 540 metros (parcial do total de 725 metros), e concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 276 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 276/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 276/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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