.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/04/2014 |
Número | ||
953 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Altera Parcialmente o Plano Municipal de Saneamento Básico quanto ao Sistema de Abastecimento de Água Instituído pela Lei 890/12, de 4 de Dezembro de 2012 |
Arquivos
Número: 953 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 953/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 953/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.