.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/1996
Número
412
Legislatura
1993-1996
Ementa

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo de Assistência Social e dispõe sobre a criação do Órgão de Administração Pública Municipal responsável pela Coordenação da Política Municipal de Assistência Social.

Arquivos

Número: 412
Alteram ou Revogam - 412/1996
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 412/1996
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.