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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1981 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/1981 |
Número | ||
740 | ||
Legislatura | ||
1981-1984 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênio com a Secretaria de Estado - dos Negócios do Interior, para fim que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 740/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 740/1981 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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