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Acessibilidade
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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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848 | Decreto 1947/2022 - Dispõe sobre a recomendação do uso de máscara de proteção facial em ambientes internos, no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. | 2022 | Prestação de Contas | Anual | 01/06/2022 | Detalhes |
847 | Decreto 1931/2022 - Suspense no âmbito das Permissões/Concessões de uso de espaços públicos o pagamento do preço público mensal devido ao Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus - COVID-19. | 2022 | Prestação de Contas | Anual | 02/05/2022 | Detalhes |
846 | Decreto 1920/2022 - Dispõe sobre a Flexibilização do Uso de Máscara de Proteção Facial, conforme o Plano São Paulo, no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. | 2022 | Prestação de Contas | Anual | 18/03/2022 | Detalhes |
845 | Decreto 1917/2022 - Dispõe sobre a Flexibilização do uso de máscara de proteção facial em ambiente aberto, conforme o Plano São Paulo, no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências. | 2022 | Prestação de Contas | Anual | 10/03/2022 | Detalhes |
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