CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Administração e Atendimento Geral

Agricultura

Assistência Social

Cultura, Esporte e Turismo

Educação

Habitação

Meio Ambiente

Obras e Urbanismo

Ouvidoria e Transparência

Saúde

Serviços Urbanos

Transporte e Trânsito

Empresa

Desenvolvimento Econômico e Empreendedor

Servidor

Servidor Público

Cidadãos / Empresa

Tributo e Finanças

Emissão de Certificado para Produção e Comercialização de Leite

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão de certificado necessário à comercialização e transporte de leite, conforme exigências sanitárias e normativas dos órgãos competentes, permitindo a entrega da produção a laticínios.

Detalhes

---

Emissão de Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão da Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA), documento que auxilia o produtor rural no processo de regularização e adequação ambiental de sua propriedade, conforme normas vigentes.

Detalhes

---

Emissão de Endereçamento Rural Digital (ERD)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão do Endereçamento Rural Digital (ERD), ferramenta que permite a identificação e localização precisa de propriedades rurais, facilitando o acesso a serviços públicos, entregas, atendimentos de emergência e demais atividades que dependem de localização geográfica.

Detalhes

---

Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios ou estados, garantindo o controle sanitário e a rastreabilidade dos animais.

Detalhes

---

Emissão de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à vistoria e emissão do documento de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra), que certifica que a edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para utilização, de acordo com a legislação vigente.

Detalhes

---

Emissão de Taxas de Licença e ISS Fixo

Atendimento: Online

Serviço que permite a emissão de guias para pagamento de taxas municipais e ISS fixo.

Detalhes

---

Emissão e Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para realização da inscrição e/ou atualização (retificação) do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico obrigatório que integra informações ambientais das propriedades rurais, com o objetivo de promover a regularização ambiental do imóvel.

Detalhes

---

Inscrição no Programa Municipal de Redução do Desemprego

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à realização de inscrição de munícipes interessados em participar do Programa Emergencial de Redução do Desemprego no Município de Pereiras, que visa oportunizar atividades laborais temporárias junto à Prefeitura, conforme disponibilidade de vagas e critérios estabelecidos pela Administração.

Detalhes

---

Matrícula Escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA)

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à realização de matrículas na rede municipal de ensino, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo o acesso à educação pública no município.

Detalhes

---

Patrulha Agrícola (Preparo de Solo e Apoio à Produção Rural)

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural por meio da disponibilização de máquinas e equipamentos agrícolas para execução de atividades como preparo do solo, plantio, calagem, pulverização e limpeza de áreas, visando fortalecer a produção agrícola no município.

Detalhes

---

1 2 3 4

Serviços em Números

Total de Serviços: 33
Online	Presencial
9	24

Lista de Serviços Online

Atendimento ao Turista

Consulta de Autenticidade de Documento

Consulta de Débitos Municipais

Consulta de Holerite e Informe de Rendimentos Online

Consulta e Emissão de IPTU Digital

Emissão de Certidão de Valor Venal do Imóvel

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de IPTU

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de ISS

Emissão de Taxas de Licença e ISS Fixo

Lista de Serviços Presenciais

Acesso a Atividades Culturais

Apoio à Comercialização de Hortaliças (Olericultura)

Aprovação de Projeto Comercial

Aprovação de Projeto Residencial

Atendimento Clínico Veterinário (Triagem e Orientação)

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Atendimento no Centro Multidisciplinar Pequeno Aprendiz

Atividades Esportivas

Certidão de Desmembramento ou Fusão de Imóvel

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Emissão de Atestados de Campanha Sanitária Animal

Emissão de Certidão de Numeração Predial

Emissão de Certificado para Produção e Comercialização de Leite

Emissão de Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA)

Emissão de Endereçamento Rural Digital (ERD)

Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)

Emissão de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra)

Emissão e Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Inscrição no Programa Municipal de Redução do Desemprego

Matrícula Escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA)

Patrulha Agrícola (Preparo de Solo e Apoio à Produção Rural)

Solicitação de Transporte Escolar

Transferência Escolar

Transporte Universitário (Tatuí)

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.