CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Lista de serviços

Cidadãos

Administração e Atendimento Geral

Agricultura

Assistência Social

Cultura, Esporte e Turismo

Educação

Habitação

Meio Ambiente

Obras e Urbanismo

Ouvidoria e Transparência

Saúde

Serviços Urbanos

Transporte e Trânsito

Empresa

Desenvolvimento Econômico e Empreendedor

Servidor

Servidor Público

Cidadãos / Empresa

Tributo e Finanças

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão de certidão que informa as normas de uso e ocupação do solo aplicáveis a determinado imóvel, conforme a legislação urbanística vigente, indicando as atividades permitidas e restrições para a área.

Detalhes

---

Consulta de Autenticidade de Documento

Atendimento: Online

Serviço que permite verificar a autenticidade de documentos emitidos pela Prefeitura por meio de código de validação.

Detalhes

---

Consulta de Débitos Municipais

Atendimento: Online

Serviço que permite consultar débitos pendentes vinculados ao contribuinte ou imóvel.

Detalhes

---

Consulta de Holerite e Informe de Rendimentos Online

Atendimento: Online

Serviço que permite ao servidor público municipal acessar seu holerite (demonstrativo de pagamento) e emitir o informe de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda, de forma digital, com segurança e praticidade.

Detalhes

---

Consulta e Emissão de IPTU Digital

Atendimento: Online

Serviço que permite consultar débitos, emitir segunda via de carnês e gerar guias de pagamento do IPTU.

Detalhes

---

Emissão de Atestados de Campanha Sanitária Animal

Atendimento: Presencial

Serviço de apoio ao produtor rural para emissão de atestados relacionados às campanhas oficiais de vacinação e atualização de rebanhos, conforme calendário estabelecido pelos órgãos de defesa sanitária animal.

Detalhes

---

Emissão de Certidão de Numeração Predial

Atendimento: Presencial

Serviço destinado à emissão de certidão que informa a numeração oficial atribuída ao imóvel pelo município, necessária para identificação do endereço junto a órgãos públicos, concessionárias e demais serviços.

Detalhes

---

Emissão de Certidão de Valor Venal do Imóvel

Atendimento: Online

Serviço destinado à emissão de certidão que informa o valor venal do imóvel cadastrado no município.

Detalhes

---

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de IPTU

Atendimento: Online

Serviço destinado à emissão de certidão que comprova a inexistência de débitos relacionados ao IPTU de um imóvel no município.

Detalhes

---

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de ISS

Atendimento: Online

Serviço destinado à emissão de certidão que comprova a inexistência de débitos de ISS no município.

Detalhes

---

1 2 3 4

Serviços em Números

Total de Serviços: 33
Online	Presencial
9	24

Lista de Serviços Online

Atendimento ao Turista

Consulta de Autenticidade de Documento

Consulta de Débitos Municipais

Consulta de Holerite e Informe de Rendimentos Online

Consulta e Emissão de IPTU Digital

Emissão de Certidão de Valor Venal do Imóvel

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de IPTU

Emissão de Certidão Negativa de Débitos de ISS

Emissão de Taxas de Licença e ISS Fixo

Lista de Serviços Presenciais

Acesso a Atividades Culturais

Apoio à Comercialização de Hortaliças (Olericultura)

Aprovação de Projeto Comercial

Aprovação de Projeto Residencial

Atendimento Clínico Veterinário (Triagem e Orientação)

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Atendimento no Centro Multidisciplinar Pequeno Aprendiz

Atividades Esportivas

Certidão de Desmembramento ou Fusão de Imóvel

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Emissão de Atestados de Campanha Sanitária Animal

Emissão de Certidão de Numeração Predial

Emissão de Certificado para Produção e Comercialização de Leite

Emissão de Declaração de Conformidade Agropecuária (DCAA)

Emissão de Endereçamento Rural Digital (ERD)

Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA)

Emissão de Habite-se (Auto de Conclusão de Obra)

Emissão e Retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Inscrição no Programa Municipal de Redução do Desemprego

Matrícula Escolar (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA)

Patrulha Agrícola (Preparo de Solo e Apoio à Produção Rural)

Solicitação de Transporte Escolar

Transferência Escolar

Transporte Universitário (Tatuí)

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.