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Administração - Quinta-feira, 02 de Julho de 2020

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONSTATA TOTAL LEGALIDADE NOS INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE DA COVID-19.


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONSTATA TOTAL LEGALIDADE NOS INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE DA COVID-19.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONSTATA TOTAL LEGALIDADE NOS INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE DA COVID-19.

Até o momento nosso Município recebeu R$54.920,68 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) PARA O COMBATE DO CORONAVÍRUS.

O Tribunal de Contas do Estado enviou nesta semana à Prefeitura Municipal de Pereiras o relatório de Acompanhamento Especial "Covid-19", que teve como objetivo analisar as contas do município de Pereiras referentes a receitas e despesas quanto a aplicação de recursos públicos na contenção do avanço da pandemia. O Processo TC-002940.989.20-5 sob a relatoria do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, NÃO CONSTATOU NENHUMA IRREGULARIDADE NAS CONTAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
O Tribunal de Contas vem acompanhando passo a passo a aplicação dos recursos públicos pelos governos municipais e, o presente relatório visa apresentar as análises efetuadas pela Fiscalização, considerando a relevância do tema, sob a ótica dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para dar transparência e levar informação a toda população quanto aos recursos estadual e federal recebidos para o combate do Coronavírus, foi implantado no site da Prefeitura Municipal de Pereiras mecanismos que explicam detalhadamente as entradas de recursos, bem como os investimentos realizados.
No site www.pereiras.sp.gov.br há um menu específico que traz os seguintes submenus: Informações; Legislação; Receitas; Despesas; Pessoal; Publicações; Contratos; Licitação e Plano São Paulo. Esse mesmo menu com todos os submenus também estão bem visíveis no "acesso rápido" na página inicial do site da prefeitura.
Em "INFORMAÇÕES", o usuário encontra dados sobre o Coronavírus no mundo, no Brasil e em Pereiras.
Em "LEGISLAÇÃO", o usuário encontra todos os decretos já publicados por nosso município visando o enfrentamento do avanço da doença.
Já os submenus RECEITAS, DESPESAS, PESSOAL, PUBLICAÇÕES, CONTRATOS e LICITAÇÃO são redirecionados ao Portal da Transparência da Prefeitura e, o submenu "PLANO SÃO PAULO" traz todas as informações e regras implementadas pela equipe sanitarista do Governo do Estado.

Até o momento nosso Município recebeu R$54.920,68 (cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) para serem destinados ao combate à pandemia, recursos esses que obrigatoriamente devem ser gastos TÃO SOMENTE NO COMBATE DA DOENÇA, que entraram nos cofres da Prefeitura nos seguintes dias:
1) R$ 17.120,00 no dia 09/04/2020 (receita estadual);
2) R$ 34.240,00 no dia 09/04/2020 (receita estadual);
3) R$ 3.560,68 no dia 13/04/2020 (receita federal).
Após essa data NÃO RECEBEMOS MAIS NENHUM RECURSO DO GOVERNO DO ESTADO, NEM DO GOVERNO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONTRA A COVID-19.

O importante é QUE OS PARCOS RECURSOS QUE RECEBEMOS VIA GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL ESTÃO DEVIDAMENTE REGISTRADOS, CONTROLADOS E ESTÃO SENDO MUITO BEM APLICADOS, tanto que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NO SEU ACOMPANHAMENTO ESPECIAL COVID-19, NÃO CONSTATOU NENHUMA IRREGULARIDADE OU FALHAS NAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS ATÉ AGORA RECEBIDOS .
Além do acompanhamento pelo site da Prefeitura Municipal dos recursos recebidos e sua devida aplicação, nossa população está sendo informada quase que diariamente, via facebook da Prefeitura sobre os números da Covid-19 e as ações realizadas visando o combate da doença.

NOTA: nas fotos você acompanha o Relatório de Acompanhamento Especial do Tribunal de Contas do Estado.

Parabéns Prefeito Miguel Tomazela!
Parabéns Vice Osmarzinho!
Parabéns a toda equipe de funcionários que atuam nas questões administrativas da Prefeitura Municipal.
Parabéns aos funcionários da Saúde de nosso Município!

Todas as informações estão no site https://www.pereiras.sp.gov.br/

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