Prefeitura Municipal de Pereiras

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
845/2011	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	23/12/2011
844/2011	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	12/11/2011
843/2011	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA"	12/12/2011
842/2011	Dispõe sobre a criação de emprego público municipal junto ao quadro de empregos da Prefeitura de Pereiras	02/12/2011
841/2011	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012	23/11/2011
840/2011	ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI N" 825/2011, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012	23/11/2011
839/2011	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	11/11/2011
838/2011	Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Pereiras	04/11/2011
837/2011	Acrescenta o Artigo 72A na Lei n° 783 de 22 de dezembro de 2009 - Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Docentes da Educação Básica n para fins de Implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério que tenham formação mínima de nível médio, na mod...	04/11/2011
836/2011	Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denominação Escola Municipal Professora Lourdes de Moraes Toledo.	17/10/2011
835/2011	ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABOR.AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/09/2011
834/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receotáculos de oilhos, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Pereiras e dá outras providências	05/09/2011
833/2011	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal e informal, instalados no município	23/08/2011
832/2011	Institui o Dia Municipal da Família na Escola a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio o qual será incluído no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências	07/05/2011
831/2011	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social	21/06/2011
830/2011	DISPÕE SOBRE Á REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARE 37. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	03/05/2011
829/2011	Dispõe sobre a criação de mais um do cargo de Enfermeiro Padrão I e extinção do cargo de Enfermeiro Padrão II junto ao Quadro de Empregos Públicos do Município de Pereiras e dá outras providências	03/05/2011
828/2011	Autoriza o SAMASPE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS a conceder a quitação totai ou o parcelamento das taxas de água e esgotos com redução de encargos e dá outras pro vidências	25/03/2011
827/2011	Institui o PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E REPARCELAMENTO - PPIR - de débitos de financiamentos relativos a casas populares e dá outras providências	25/03/2011
826/2011	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO MUNICÍPIO	25/03/2011
825/2011	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO	25/03/2011
824/2011	Denomina logradouro público ou próprio municipal de Dr. Paulo Fraletti	25/03/2011
823/2011	Amplia o número de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras	22/02/2011
822/2011	^'Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras	11/02/2011
821/2011	Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial lunto ao orçamento vigente do município	11/02/2011
820/2011	Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município nos termos da Lei Municipal n® 647, de 22/09/2007 e dá outras providências	11/02/2011
819/2011	Determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana	08/02/2011
818/2011	Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeíto Municipal e Secretários Municipais de Pereiras e dá outras providências	03/02/2011
817/2011	Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências	03/02/2011
816/2011	Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal	03/02/2011

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