Prefeitura Municipal de Pereiras

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
813/2010	Dispõe sobre aqdequação do orçamento de 2011 junto a lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2011	27/12/2010
812/2010	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2011 JUNTO AO PPA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2011	27/12/2010
811/2010	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	27/12/2010
810/2010	Autoriza o Município de Pereiras a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP	27/12/2010
809/2010	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011	02/12/2010
808/2010	Dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema Único de Saúde do Município	29/11/2010
807/2010	Amplia o número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras	29/11/2010
806/2010	Denomina 1º Sargento PM Gasparino Trama a sede do 2s Grupamento da Policia Militar	22/11/2010
805/2010	Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas e dà outras providências	21/09/2010
804/2010	Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Pereiras a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências	16/09/2010
803/2010	Dispõe s/ proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências	16/09/2010
802/2010	Dispõe s/ proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências	16/09/2010
801/2010	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEREIRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM TURÍSTICO SOROCABANA. RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE SOROCABA, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, VOTORANTIM, MAIRINQUE, ALUMÍN...	14/09/2010
800/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COIMCEDER PRO-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS	01/07/2010
799/2010	Institui no calendário oficial de eventos do Município de Pereiras o Dia do Vicentino	31/05/2010
798/2010	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de des...	24/05/2010
797/2010	INSTITUI ÁREAS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO URBANA - AERU, CONE. ARTIGO 26 DO PLANO DIRETOR, NAS GLEBAS QUE DESCREVE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N^ 758/09, DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS INSTITUÍDOS PELA MUNICIPALIDADE CONHECIDOS COMO LOTEAMENTO BAIRRO ...	07/05/2010
796/2010	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a execução de obras em imóvel próprio municipal destinado à revitalização de espaços fisicos do Município paro a execução dos ações de assistência e desenvolvimento socior...	22/04/2010
795/2010	Dispõe sobre o revisão geral anual dos servidores públicos do Prefeitura Municipal de Pereiras	22/04/2010
794/2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual Pró-Santa Casa 2 , para os fins que menciona e dá outras providências	01/04/2010
793/2010	Autoriza o Município de Pereiras na pessoa do Chefe do Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo no sentido de delegar as atribuições conferidas ao Município pelo artigo 24 e seus incisos, da Lei n°9.503/97	01/04/2010
792/2010	Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal no 547, de 22/09/2007 e dá outras providências	22/02/2010
791/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTE...	11/02/2010
790/2010	Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Pereiras e dá outras providências	04/02/2010
789/2010	Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal	04/02/2010
788/2010	Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências	04/02/2010
787/2010	Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras	02/02/2010
786/2010	Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente do município	02/02/2010
785/2010	Dispõe sobre a alteração da denominação da escola municipal que especifica	02/02/2010
784/2010	Dispõe sobre a Criação e denominação de escola municipal de educação infantil e dá outras providências	02/02/2010

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