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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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689/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO | 18/12/2007 | Detalhes |
688/2007 | Fixa o valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município para -fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. | 04/12/2007 | Detalhes |
687/2007 | Autoriza o Município de Pereiras, através do SAMASPE, a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para contas de consumo de água e tratamento e coleta de esgoto vencidas até 31/12/2006, para ' pessoas físicas , e jurídicas, e dá outras providências. | 04/12/2007 | Detalhes |
686/2007 | Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar Termo de Parceria e dá outras providências | 04/12/2007 | Detalhes |
685/2007 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município | 28/11/2007 | Detalhes |
684/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIOS | 21/11/2007 | Detalhes |
683/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo | 19/11/2007 | Detalhes |
682/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 | 13/10/2007 | Detalhes |
681/2007 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Carlos Eduardo Fontanelli - ME. | 13/11/2007 | Detalhes |
680/2007 | Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional e Cultural | 05/11/2007 | Detalhes |
679/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO | 05/11/2007 | Detalhes |
678/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiras' | 15/10/2007 | Detalhes |
677/2007 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal-do-Meio-Ambiente, institui o Fundo Muinicipal do Meio Ambiente e dá outras providêiiciás | 15/10/2007 | Detalhes |
676/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.006 A 2.009 | 21/09/2007 | Detalhes |
675/2007 | Institui o DIA DA FAMÍLIA CIDADÃ no Município de Pereiras | 12/09/2007 | Detalhes |
674/2007 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências | 11/09/2007 | Detalhes |
673/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPO | 05/09/2007 | Detalhes |
672/2007 | Dispõe sobre Repasse de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - A.P.A.E — Pereiras | 05/09/2007 | Detalhes |
671/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 05/09/2007 | Detalhes |
670/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB | 05/09/2007 | Detalhes |
669/2007 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Pereiras. | 14/08/2007 | Detalhes |
668/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TORRE DE TRANSMISSÃO DE TV | 14/08/2007 | Detalhes |
667/2007 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por redução de dotação orçamentária, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município | 06/08/2007 | Detalhes |
666/2007 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA SANTA CECÍLIA DE PEREIRAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2007 | Detalhes |
665/2007 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE GUARDA MIRIM DE PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2007 | Detalhes |
664/2007 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE PROJETO VIDA PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2007 | Detalhes |
663/2007 | Dispõe sobre a Alteração e Inclusão de Anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2007 | 04/06/2007 | Detalhes |
662/2007 | Dispõe sobre a Alteração e Inclusão de Anexos no PPA - Plano Plurianual, período 2006 a 2009 | 04/06/2007 | Detalhes |
661/2007 | Dispõe sobre a Criação de Emprego em Comissão de Coordenador de Unidade Avançada de Atendimento Judiciário | 04/06/2007 | Detalhes |
660/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a instalação e o funcionamento de Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, no Município de Pereiras | 04/06/2007 | Detalhes |
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